Uma proposta de proibição federal de 10 anos que impediria os estados de regulamentar a inteligência artificial (IA) enfrentou forte oposição de uma ampla coalizão de procuradores-gerais estaduais. Essa cláusula controversa, incluída na proposta de corte de impostos promovida pelo ex-presidente Donald Trump, visa impor uma moratória às regulamentações estaduais de IA. No entanto, ela recebeu críticas bipartidárias vigorosas, com 40 procuradores-gerais de todo o país expressando preocupação com os riscos potenciais à proteção do consumidor e à supervisão de tecnologias emergentes. A proibição proposta busca criar um padrão federal uniforme para a regulamentação de IA, suspendendo por dez anos quaisquer novas ou existentes leis estaduais relacionadas à IA. Apoiadores da medida, incluindo republicanos da Câmara e grandes empresas de tecnologia como Google, argumentam que uma abordagem unificada é crucial para uma governança eficaz das aplicações de IA. Eles afirmam que regulações divergentes entre os Estados poderiam levar a um ambiente legal fragmentado e confuso, dificultando a inovação e prejudicando a capacidade dos EUA de manter a liderança global no desenvolvimento de IA. Apesar desses argumentos, críticos afirmam que interromper completamente a autoridade regulatória estadual é prematuro e perigoso, dada a rápida evolução da IA e seu impacto crescente na vida cotidiana. Quarenta procuradores-gerais estaduais, representando administrações democratas e republicanas, se opuseram公开mente à moratória. O Procurador-Geral da Califórnia, Rob Bonta, destacou especialmente a necessidade contínua de supervisão estadual, à medida que os sistemas de IA se tornam mais sofisticados e integrados a setores vitais como saúde, publicidade política e comunicação digital. A Califórnia tem liderado a regulamentação de IA, aprovando leis que tornam ilegal criar e distribuir imagens explícitas geradas por IA sem consentimento, conhecidas como deepfakes.

O estado também proibiu anúncios políticos deepfake não autorizados para proteger a integridade das eleições e impôs regras de transparência ao uso de IA por provedores de saúde, garantindo a segurança do paciente e o consentimento informado. O Procurador-Geral Bonta argumenta que essas ações demonstram o papel ativo dos estados ao abordar os riscos relacionados à IA e ao proteger os consumidores. Os opositores da moratória federal alertam que interromper as regulações estaduais sem regras federais abrangentes deixaria os consumidores expostos a usos de IA não regulamentados e de alto risco. A advertência é de que, sem uma supervisão eficaz, a IA poderia ser explorada de maneiras que violem a privacidade, manipulem a opinião pública, ampliem a desinformação e ameacem a segurança pública. Os reguladores estaduais reforçam que sua capacidade de responder de forma rápida e local é vital para enfrentar os desafios diversos e em rápida evolução apresentados pela IA. Essa proposta faz parte de um pacote que enfrenta desafios legislativos complexos, incluindo a aprovação no Senado e a reconciliação orçamentária, antes de ser implementada. O debate sobre essa proibição destaca a discussão nacional mais ampla sobre a regulamentação de IA — se ela deve ser centralizada federalmente ou envolver uma estrutura em camadas que incorpore tanto os poderes federais quanto os estaduais. À medida que a tecnologia de IA continua avançando e sendo incorporada a muitos aspectos da sociedade, encontrar o equilíbrio regulatório adequado permanece um grande desafio. Enquanto um quadro federal coordenado poderia oferecer consistência, muitos especialistas e autoridades insistem que isso não deve acontecer às custas de eliminar a inovação e as proteções a nível estadual. Avançando, legisladores e partes interessadas precisam considerar cuidadosamente como promover o desenvolvimento responsável da IA, incentivando o progresso tecnológico, enquanto protegem os direitos e interesses de indivíduos e comunidades em todo os Estados Unidos.