A equipe da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) emitiu novas orientações sobre as atividades mais comuns de staking de criptomoedas, esclarecendo que estas não violam as leis de valores mobiliários. Em 29 de maio, a Divisão de Finanças Corporativas da SEC divulgou uma declaração explicando que as “Atividades de Staking de Protocolos”, como o staking de criptomoedas em blockchains de prova de participação (proof-of-stake), não precisam registrar transações junto à Comissão sob a Lei de Valores Mobiliários, nem estão sujeitas a isenções que exijam registro. A declaração também observou que as recompensas de staking são remuneração pelos serviços prestados por operadores de nós, e não lucros derivados de “esforços empresariais ou gerenciais de terceiros”, o que significa que não estão sujeitas à regulamentação de valores mobiliários. Além disso, o staking em custódia não pode ser considerado uma oferta de valores mobiliários, pois os custodiante não têm um papel direto na determinação de quanto é staked; eles atuam exclusivamente como “agentes em relação ao staking”, explicou a equipe. A equipe também indicou que serviços auxiliares de staking — como slashing, unbonding antecipado e esquemas alternativos de pagamento de recompensas — não são considerados valores mobiliários, descrevendo-os como “meramente administrativos ou ministeriais”. No entanto, outros tipos de staking, incluindo staking líquido e restaking, não foram abordados, e a equipe enfatizou que sua declaração “não tem força ou efeito legal”. Na conferência Accelerate da Solana, realizada em Nova York em maio, representantes da indústria de criptomoedas solicitaram à SEC uma orientação formal sobre staking, destacando a incerteza regulatória enfrentada pelos provedores de infraestrutura Web3. Apoio e oposição dentro da SEC A Comissária Republicana Hester Peirce, que lidera a Força-Tarefa de Criptomoedas da SEC, acolheu a orientação, chamando-a de “clara e bem-vinda para os stakers e provedores de staking como serviço nos Estados Unidos”. Ela observou que “a incerteza sobre opiniões regulatórias sobre staking desencorajou os americanos a participarem, por medo de violar as leis de valores mobiliários”, o que “ artificialmente restringiu a participação no consenso da rede e comprometeu a descentralização, resistência à censura e neutralidade credível dos blockchains de prova de participação. ” Por outro lado, a única Comissária Democrata da SEC, Caroline Crenshaw, criticou a orientação, argumentando que ela “não fornece um roteiro confiável para determinar se um serviço de staking” se qualifica como contrato de investimento sob as leis de valores mobiliários, conforme definido pelo teste de Howey. Ela afirmou: “A análise da equipe pode refletir o que alguns gostariam que fosse a lei, mas não se alinha às decisões judiciais sobre staking e ao precedente duradouro de Howey no qual elas se baseiam. ” Crenshaw acrescentou: “Este é mais um exemplo da abordagem contínua da SEC de ‘fingir até conseguir’ para o mercado de criptomoedas — agindo com base na antecipação de mudanças futuras, enquanto ignora a legislação existente. ”