Gustavo Prieto, Associate Sênior e Professor na Universidade de Ghent e pesquisador na Fundação de Pesquisa Flanders (FWO), explora o impacto da tecnologia blockchain na responsabilização jurídica, especialmente no âmbito do direito internacional dos direitos humanos. Para além das criptomoedas, o blockchain está transformando áreas como identidades digitais, cadeias de suprimentos e energia, levantando a questão principal: como sistemas descentralizados baseados em código podem se alinhar com estruturas jurídicas tradicionais? O blockchain atua como uma espada de dois gumes — aumentando a responsabilização ao promover maior transparência, mas dificultando a fiscalização ao dispersar responsabilidades e obscurecer ações prejudiciais. Essa tensão exige repensar a responsabilização em sistemas policêntricos, nos quais a autoridade e a responsabilidade estão distribuídas entre múltiplos atores sobrepostos. Prieto propõe frameworks de convergência público-privada que reunam reguladores, entidades normativas e atores privados para coordenar regras, fiscalização e aplicação, integrando os padrões de direitos humanos na governança do blockchain como uma preocupação central. Entender o blockchain começa por reconhecê-lo como uma infraestrutura digital descentralizada, operada por numerosos nós independentes, e não por autoridades centralizadas. Suas aplicações envolvem cada vez mais bens públicos — como gestão de identidades digitais, distribuição de ajuda e armazenamento seguro de dados — que tradicionalmente eram regulados por governos ou por órgãos internacionais. A governança dos direitos humanos também apresenta descentralização, envolvendo Estados, ONGs, corporações e organizações internacionais, embora ainda seja predominantemente de cima para baixo. Iniciativas de blockchain, como o Building Blocks do Programa Mundial de Alimentos da ONU para auxílio a refugiados e projetos de identidade digital para pessoas apátridas, buscam empoderar seus usuários, mas muitas vezes reproduzem modelos rígidos e hierárquicos, com pouca participação comunitária significativa. Esses exemplos ilustram como o blockchain suporta e ao mesmo tempo interrompe a responsabilização em direitos humanos, demandando novas ferramentas conceituais além dos modelos centralizadores tradicionais. Prieto situa o blockchain dentro do conceito de policentralidade, introduzido por Michael Polanyi, que descreve sistemas sociais com múltiplos centros de decisão operando segundo regras locais, mas interdependentes. Blockchains públicos e permissionless exemplificam isso, com diversos nós globais funcionando por consenso, e não sob controle centralizado. Isso desafia estruturas jurídicas tradicionais, que dependem da fiscalização central — como Estados-nações ou corporações — e torna mais complexa a responsabilização relacionada aos direitos humanos em contextos descentralizados. Contudo, os mecanismos de governança do blockchain, baseados na confiança e validação por pares, refletem aspectos policêntricos da governança de direitos humanos, oferecendo insights para fortalecer a responsabilização em ambos os domínios. Para enfrentar esses desafios, Prieto faz uma analogia com a “Arquitetura Financeira Global”, criada após a crise de 2007-2009, especialmente com o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB), um órgão de convergência público-privada que reúne reguladores, entidades normativas e atores privados para harmonizar regras e fiscalização do sistema financeiro global.

Esse modelo, flexível e legítimo, serve como molde para a governança do blockchain e a responsabilização em direitos humanos, enfatizando a coordenação sem necessidade de autoridade centralizada. A natureza global e multinível do blockchain exige fiscalização além de qualquer legislação nacional. Uma entidade de convergência público-privada — apoiada por órgãos como o G-20 ou a Assembleia Geral da ONU — poderia coordenar padrões de “direito brando” (soft law) entre organizações como ISO e IEEE, reguladores e setor privado, além de gerir tarefas policêntricas como auditorias e resolução de disputas. Esse modelo reconhece que nem a controle estatal de cima para baixo nem a autorregulação privada são suficientes para uma governança responsável de sistemas digitais descentralizados. Incorporar normas de direitos humanos à governança do blockchain é fundamental, visto que a tecnologia dispersa a autoridade, codifica regras em algoritmos e borra os limites de responsabilidade legal. Historicamente direcionada aos Estados centralizadores, o direito de direitos humanos deve evoluir para atuar dentro de sistemas policêntricos. Estruturas de convergência público-privadas podem promover a colaboração entre desenvolvedores, reguladores e instituições de direitos humanos, integrando proteções de direitos — privacidade, segurança, não-discriminação — já na arquitetura e fiscalização do blockchain desde o início. Essa incorporação é não apenas normativa, mas vital para a legitimidade do blockchain, fortalecendo a confiança de usuários, reguladores e investidores e reduzindo riscos de repressões regulatórias. Assim, o blockchain oferece um caso de teste para a responsabilização em sistemas dispersos, baseados em código e sem um árbitro central. Os desafios de sua governança policêntrica reverberam além das tecnologias digitais, influenciando outras áreas descentralizadas como a governança das mudanças climáticas. Ambos os ámbitos requerem equilibrar autonomia e responsabilidade, por meio de redes de instituições e atores sob estruturas de responsabilidade compartilhada. O modelo de convergência público-privada proposto para o blockchain pode inspirar melhorias na responsabilização das áreas financeira, ambiental e de direitos humanos — integrando sustentabilidade e direitos no núcleo de suas estruturas. Esta análise baseia-se na obra preliminar de Prieto, “Direito Internacional dos Direitos Humanos na Era do Blockchain: Redefinindo a Responsabilização em Sistemas Descentralizados”, e decorre de sua bolsa FWO na Universidade de Ghent. As opiniões expressas são de sua própria autoria e não representam instituições associadas.